A Câmara Municipal de Caldeirão Grande realizou, nesta terça-feira (28), a abertura oficial dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026, com a realização da 1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, no Plenário da Casa.
Durante a sessão, foram lidos os ofícios encaminhados pelo Poder Executivo, que apresentaram ao Legislativo os Projetos de Lei nº 005/2026 e nº 007/2026 para apreciação dos vereadores.
O Projeto de Lei nº 005/2026 trata das normas para implantação, licenciamento e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município, promovendo alterações na Lei Complementar Municipal nº 001/2001. Já o Projeto de Lei nº 007/2026 dispõe sobre o enquadramento dos profissionais que exercem funções docentes na Educação Infantil na carreira do Magistério Público Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.
Além da leitura das matérias, a sessão contou com o uso da palavra pelos vereadores, conforme o Regimento Interno, marcando o início das atividades parlamentares do segundo semestre.
Ao final dos trabalhos, ficou convocada a próxima Sessão Ordinária para o dia 04 de agosto de 2026, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.
